STJ: liberdade de imprensa prevalece sobre privacidade
Tribunal reafirma que jornalismo crítico deve ter prioridade
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que, em casos envolvendo pessoas públicas e fatos de relevante interesse social, a liberdade de informação e de crítica jornalística deve ter supremacia em relação ao direito à privacidade. O entendimento foi estabelecido na análise de caso que envolveu pedido de danos morais contra o jornal O Globo e um jornalista, em razão de reportagem que associou o empresário à imagem de um personagem mafioso. O ministro Raul Araújo destacou que o STJ já estabeleceu critérios para ponderar conflitos entre a liberdade de expressão e os direitos da personalidade, recomendando que se dê primazia à liberdade de informação e de crítica, como decorrência da vida em um Estado democrático.
📍 Rio de Janeiro
📅 23/10/2026