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Segurança e Justiça

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Durigan e ministros do STF discutem pautas-bomba do Congresso

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, se reuniu nesta quarta-feira (17) com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para tratar da aprovação de matérias de grande impacto fiscal pelo Congresso, as chamadas pautas-bombas.  Durigan se encontrou com o presidente da Corte, Edson Fachin, e o ministr

17 de junho de 2026
Segurança e Justiça

DPU defende absolvição de Eduardo Bolsonaro no processo do tarifaço

O defensor público federal Esdras dos Santos Carvalho pediu nesta terça-feira (16) a absolvição do ex-deputado Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo.  A manifestação do defensor ocorreu durante o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) da ação penal na qual Eduardo é réu

17 de junho de 2026
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STF forma maioria para condenar Eduardo Bolsonaro no caso do tarifaço

A maioria dos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta terça-feira (16) para condenar o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo. Os votos foram proferidos na ação penal na qual o ex-deputado é réu por estimular os Estados Unid

17 de junho de 2026
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Vorcaro pagou hospedagem para Motta e Ciro Nogueira em Lisboa, diz PF

A Polícia Federal (PF) concluiu que o banqueiro Daniel Vorcaro pagou diárias em um hotel em Lisboa para o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o senador Ciro Nogueira (PP-PI) em 2024.  A informação consta em um relatório das investigações da Operação Compliance Zero,

16 de junho de 2026
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Por unanimidade, STF condena Eduardo Bolsonaro no caso do tarifaço

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (16) condenar o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo. O placar unânime de 4 votos a 0 foi obtido no julgamento da ação penal na qual Eduardo é réu pela acusação d

16 de junho de 2026
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Maranhão deve apresentar plano para instalação de câmeras em policiais

O Governo do Maranhão deve apresentar um plano para instalação de câmeras corporais, com acionamento automático, que serão utilizadas pelos agentes das Polícias Civil e Militar. A decisão é da Justiça do Estado.  Após entregar um plano de instalação, o Estado deve começar a operar as câmeras, em at

16 de junho de 2026
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AGU vai pedir para atuar em processo contra Moraes nos EUA

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta segunda-feira (15) que vai pedir à Justiça dos Estados Unidos para atuar no processo movido pelas redes sociais Rumble e Trump Media contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Em nota à imprensa, a AGU disse que o pedido

15 de junho de 2026
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Condenação de ex-capitão da Marinha é mantida pela Justiça fluminense

A desembargadora Maria Sandra Kayat Direito, da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), negou provimento ao recurso da defesa do oficial da Marinha, Cristiano da Silva Lacerda. A magistrada manteve a condenação pelos homicídios qualificados de Geraldo Pereira Coelho e Os

13 de junho de 2026
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STF rejeita alterar decisão que vetou revisão da vida toda

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta sexta-feira (12) para negar alterações na decisão da Corte que rejeitou a revisão da vida toda das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O entendimento foi formado no julgamento virtual de um recurso protocolado

12 de junho de 2026
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Toffoli vota para conceder 60 dias para big techs implementarem regras

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (11) pela concessão do prazo de 60 dias para que as big techs possam implementar as medidas determinadas pela Corte a fim de ampliar a comprometimento das plataformas em relação às postagens dos usuários nas redes s

11 de junho de 2026
Segurança e Justiça

Senado aprova Benedito Gonçalves como novo corregedor do CNJ

O Senado aprovou nesta quarta-feira (10) a indicação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves para o cargo de corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) até 2028. Foram 53 votos favoráveis e 16 contrários. O CNJ é composto por 15 membros, com mandato de dois anos.

10 de junho de 2026
Segurança e Justiça

PF investiga esquema criminoso que financiava campanha eleitoral no MA

Duas organizações criminosas com atuações em desvio de recursos públicos e financiamento ilícito de campanhas eleitorais nas eleições municipais de 2024, no Maranhão, são alvos de investigações da Operação Fundo Oculto, deflagrada, nesta quarta-feira (10), pela Polícia Federal (PF) Os policiais fed

10 de junho de 2026
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Infiltrados: operação prende policiais e ex-estagiário do MP-SP

A Operação Infiltrados do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) prendeu nesta terça-feira (9) o chefe dos investigadores de uma delegacia da Polícia Civil de Campinas,  um ex-policial civil e um ex-estagiário do MP. Além das prisões temporárias, foram cumpridos 10 mandados de busca e apreensão. U

09 de junho de 2026
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CNJ apre processo contra desembargador acusado de crimes sexuais

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (9), por unanimidade, abrir um processo administrativo disciplinar (PAD) contra o desembargador Magid Nauef Láuar, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Ele é investigado por ter absolvido o acusado por estuprar uma

09 de junho de 2026
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Bacia do São Francisco: petroleira terá de recuperar poços abandonados

A petroleira Petra Energia, em Minas Gerais, terá de reparar danos ambientais decorrentes da falta de manutenção em 24 poços abandonados na Bacia do São Francisco. De acordo com decisão do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF 6), a concessionária é responsável pela área, mesmo após o encerram

09 de junho de 2026
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MPF aciona Hospital Albert Einstein por descumprir cotas em residência

O descumprimento da política de cotas nos programas de residência médica levou o Ministério Público Federal (MPF) a entrar com uma ação civil pública para que o Hospital Israelita Albert Einstein, de São Paulo, implemente a política de ações afirmativas. Os procuradores pedem a abertura de editais c

08 de junho de 2026
Segurança e Justiça

Fachin autoriza AGU a defender Moraes em processo nos EUA

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, autorizou a Advocacia-Geral da União (AGU) a atuar em defesa do ministro Alexandre de Moraes em um processo movido contra ele nos Estados Unidos pelo grupo Trump Media e a plataforma Rumble. Na ação aberta em um tribunal federal

04 de junho de 2026
Segurança e Justiça

Judiciário do Rio atende pedidos de medida protetiva no feriado

Devido ao aumento de pedidos de medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, o Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) está atendendo  urgentes nesta quinta-feirra (4), dia de Corpus Christi. Somente nos quatro primeiros meses de 2026, o Tribunal de Justi

04 de junho de 2026
Segurança e Justiça

Caso Henry Borel: Justiça condena Jairinho e concede perdão a Monique

O Conselho de Sentença do II Tribunal do Júri do Rio condenou, na madrugada desta quinta-feira (4), o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pela morte do menino Henry Borel Medeiros, de 4 anos, ocorrida em 8 março de 2021. Monique Medeiros da C

04 de junho de 2026
Segurança e Justiça

Caso Henry: 10° dia de júri será de debate entre defesas e acusação

O júri do Caso Henry, o mais longo da história do Rio de Janeiro, entra no décimo dia nesta quarta-feira (3). As próximas horas serão dedicadas à chamada fase de debates – quando acusação e defesa expõem seus pontos de vista sobre provas, evidências, fatos e testemunhos apresentados durante o julgam

03 de junho de 2026
Segurança e Justiça

Sanções internacionais contra Justiça brasileira preocupam Fachin

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, se reuniu nesta terça-feira (2) com uma representante da Organização das Nações Unidas (ONU) e demonstrou preocupação com sanções internacionais unilaterais para afetar a independência da Justiça brasileira. Fachin se reuniu com

02 de junho de 2026
Segurança e Justiça

CNJ não foi notificado da classificação do PCC e CV como terroristas

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edson Fachin, disse nesta terça-feira (2) que o Poder Judiciário não foi comunicado oficialmente sobre a decisão dos Estados Unidos que classificou as facções Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (

02 de junho de 2026
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Tráfico internacional de drogas: operação bloqueia R$ 631 milhões

Uma operação contra tráfico internacional de drogas bloqueou mais de R$ 600 milhões de grupo que enviava entorpecentes para Europa e África. É a Narco Sky, deflagrada nesta terça-feira (2) pela Polícia Federal (PF) em São Paulo, Rio Grande do Sul e Pará. As investigações contam com apoio de cooper

02 de junho de 2026
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STJ marca depoimento de mulheres que acusam ministro Buzzi de assédio

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou o depoimento de duas mulheres que acusam o ministro Marco Buzzi de assédio sexual. Os depoimentos serão tomados no dia 11 de junho, quando também serão ouvidas 20 testemunhas de defesa e de acusação. Notícias relacionadas:STJ prorroga sindicância sobre a

01 de junho de 2026
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