Segurança e Justiça
Justiça libera cobrança de imposto sobre exportação de petróleo
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta sexta-feira (17) que a Justiça Federal no Rio de Janeiro suspendeu a decisão que proibiu a cobrança da alíquota de 12% de imposto sobre a exportação de petróleo. A decisão foi proferida pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2),
17 de abril de 2026 Segurança e JustiçaSTF determina o retorno de Monique Medeiros à prisão
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu nesta sexta-feira (17) a prisão preventiva de Monique Medeiros, acusada de participação no homicídio de Henry Borel, aos 4 anos de idade, em 2021. Monique, mãe da criança e o ex-namorado Jairo dos Santos Júnior, o Dr. Jairin
17 de abril de 2026 Segurança e JustiçaSaiba o que é a interdição judicial, medida adotada por família de FHC
A interdição judicial ou curatela de uma pessoa é uma medida excepcional, baseada em laudos médicos, que reconhece a incapacidade cognitiva para a gestão da própria vida, especialmente em casos de doenças como o Alzheimer. O assunto veio à tona nesta semana, com a notícia de que a Justiça de São P
17 de abril de 2026 Segurança e JustiçaJustiça do Rio condena homem a 30 anos de prisão por feminicídio
A Justiça do Rio condenou Marco Antonio da Silva a 30 anos e quatro meses de prisão pelo assassinato, sequestro e ocultação do corpo da ex-companheira Aida Naira Cruz Rodrigues, em setembro de 2024, em Paracambi, zona oeste da cidade. De acordo com a denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro
17 de abril de 2026 Segurança e JustiçaMPRJ denuncia policiais por crimes durante operação em favelas do Rio
Dez policiais militares foram denunciados pelo Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Gaesp/MPRJ). Os agentes foram apontados por crimes como invasão de domicílio, descumprimento de missão e desobediência. Os crimes teriam sido cometi
16 de abril de 2026 Segurança e JustiçaJustiça mantém venda de ativos da Americanas para Fan Store
A Justiça do Rio de Janeiro confirmou a venda da UPI Uni.Co — unidade de negócios do Grupo Americanas que controla as marcas Imaginarium e Puket — para a empresa Fan Store Entretenimento (BandUP!). Em decisão recente, a juíza Caroline Rossy Brandão Fonseca, da 4ª Vara Empresarial, negou os pedidos
16 de abril de 2026 Segurança e JustiçaOperação Contenção: PF quer identificar vídeos para acelerar trabalho
A Polícia Militar do Rio de Janeiro registrou 9 mil vídeos com imagens de 504 câmeras corporais dos agentes que participaram da Operação Contenção, deflagrada no ano passado, que deixou mais de 120 mortos que teriam ligação com a organização criminosa Comando Vermelho (CV), além de quatro policiais.
16 de abril de 2026 Segurança e JustiçaGoverno federal prepara programa de combate ao crime organizado
O governo federal deve lançar, nos próximos dias, um programa de combate às facções criminosas. Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima, a pasta está terminando de desenhar o plano, que será batizado de Brasil Contra o Crime Organizado. “Tenho certeza de que, brevem
16 de abril de 2026 X9 Segurança e JustiçaTreze pessoas já foram presas por fraudes contra o sistema financeiro
A Polícia Federal (PF) já prendeu 13 pessoas investigadas no âmbito da Operação Compliance Zero, deflagrada em novembro de 2025, para aprofundar as investigações de supostos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e fraudes nas negociações entre os bancos Master e de Brasília (BRB). Nesta quint
16 de abril de 2026 Segurança e JustiçaCorte italiana dá novo parecer a favor da extradição de Carla Zambelli
A Corte de Apelação de Roma, na Itália, proferiu nesta quinta-feira (16) mais uma decisão favorável à extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli, solicitada pelo governo brasileiro após a condenação dela pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O tribunal italiano já havia se manifestado favora
16 de abril de 2026 X9 Segurança e JustiçaPolícia Federal deflagra a 4ª fase da Operação Compliance Zero
A Polícia Federal (PF) está nas ruas cumprindo mandados judiciais dentro da 4ª fase da Operação Compliance Zero, que investiga esquema de lavagem de dinheiro para o pagamento de vantagens indevidas que teriam sido destinadas a agentes públicos. Desde as primeiras horas da manhã desta quinta-feira (
16 de abril de 2026 Segurança e JustiçaEx-deputado Ramagem é solto após ficar dois dias preso nos EUA
O ex-deputado federal Alexandre Ramagem foi solto nesta quarta-feira (15) após passar dois dias preso nos Estados Unidos, onde está foragido das autoridades brasileiras. Na segunda-feira (13), Ramagem foi abordado por agentes do serviço de imigração, conhecido pela sigla ICE (Immigration and Custom
15 de abril de 2026 Segurança e JustiçaJustiça nega liminar para suspender eleição para presidência da Alerj
A Justiça do Rio de Janeiro negou nesta quarta-feira (15) um pedido de liminar que tentava impedir a realização de eleições para a presidência da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), marcadas para a próxima sexta-feira (17). A decisão foi assinada pela desembargadora Suely Lopes Magalhã
15 de abril de 2026 Segurança e JustiçaSTF suspende julgamento sobre direto a silêncio em abordagem policial
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quarta-feira (15) o julgamento que vai decidir se suspeitos da prática de crimes devem ser informados sobre o direito do silêncio ao serem abordados pela polícia. A análise do caso foi interrompida por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.
15 de abril de 2026 X9 Segurança e JustiçaSTF adia conclusão de julgamento sobre nepotismo em cargos públicos
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quarta-feira (15) a conclusão do julgamento sobre nomeações de parentes para cargos políticos. O julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. A data para retomada da análise do caso ainda não foi definida. Em 2008, o Suprem
15 de abril de 2026 X9 Segurança e JustiçaPolícia Federal prende MC Ryan SP e MC Poze do Rodo
A Polícia Federal prendeu, nesta quarta-feira (15), os cantores de funk MC Ryan SP e Poze do Rodo. Eles foram alvos da Operação Narco Fluxo, que investiga um esquema de lavagem de dinheiro e transações ilegais de mais de R$ 1,6 bilhão. A PF também mira o influenciador Chrys Dias. Mais de 200 poli
15 de abril de 2026 X9 Segurança e JustiçaSenador apresenta relatório favorável à indicação de Messias ao STF
O senador Weverton Rocha (PDT- MA) apresentou nesta terça-feira (14) parecer favorável à indicação do Advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, para ocupar uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar é relator da matéria na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do
14 de abril de 2026 Segurança e JustiçaFachin repudia pedido de indiciamento de ministros da Corte pela CPI
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, repudiou nesta terça-feira (14) o pedido de indiciamento de ministros da Corte pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado do Senado. Em nota divulgada à imprensa, Fachin disse que os ministros Alexandre de
14 de abril de 2026 Segurança e JustiçaTSE elege Nunes Marques presidente da Corte; Mendonça será vice
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza nesta terça-feira (14), às 19h, uma votação simbólica para eleger o ministro Nunes Marques para o cargo de presidente da Corte eleitoral. Atualmente, Marques é o vice-presidente do tribunal e vai assumir o comando do TSE após o fim do mandato da atual pre
14 de abril de 2026 X9 Segurança e JustiçaRegistro de tiroteios cai no Rio, mas sensação de insegurança continua
Apesar da queda no registro de tiroteios, o sentimento de insegurança persistiu no Grande Rio de Janeiro em março. De acordo com dados do Instituto Fogo Cruzado, as ocorrências de disparos caíram 13% em comparação com março do ano passado. Foram 148 neste ano, contra 170 em 2025. No entanto, o total
13 de abril de 2026 X9 Segurança e JustiçaJúri condena ex-PM pelo assassinato do bicheiro Fernando Iggnácio
O 1° Tribunal do Júri do Rio condenou o ex-policial militar Rodrigo da Silva das Neves, 32 anos, nove meses e 18 dias de reclusão, pelo assassinato do bicheiro Fernando Iggnácio. O Júri decidiu considerou o homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, meio cruel e por emboscada). A pena será
11 de abril de 2026 X9 Segurança e JustiçaTRE-RJ promove mutirão para eleitores regularizarem título
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) promove mais duas ações da Justiça Itinerante para facilitar o acesso da população da zona oeste do município do Rio aos serviços eleitorais e regularizar a situação do título de eleitor. O atendimento ocorrerá neste sábado (11) e domingo (12) simultanea
11 de abril de 2026 X9 Segurança e JustiçaMPRJ entra na Justiça para recuperar R$ 1 bilhão do Rioprevidência
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) entrou com ação civil pública na Justiça, nesta sexta-feira (10), para obrigar dirigentes do RioPrevidência, fundo de pensão dos servidores e pensionistas do governo do estado, a cobrir o rombo de R$ 1,088 bilhão com a compra de títulos do Banco Master,
10 de abril de 2026 X9 Segurança e JustiçaDino profere segundo voto contra lei de SC que proibiu cotas raciais
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu nesta sexta-feira (10) o segundo voto para derrubar a lei de Santa Catarina que proibiu a reserva de cotas raciais para ingresso de estudantes em instituições de ensino que recebem verbas públicas do estado. Mais cedo, o plenário v
10 de abril de 2026